A ACISMO integra o grupo de entidades signatárias do Manifesto em Defesa dos Pequenos Negócios no Debate sobre a Redução da Jornada de Trabalho no Brasil, documento entregue nesta segunda-feira, 26 de maio, ao presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre.

O manifesto destaca que o debate sobre a jornada de trabalho é legítimo e necessário, especialmente por envolver um objetivo social importante: a qualidade de vida do trabalhador brasileiro. No entanto, as entidades reforçam que uma pauta dessa magnitude exige responsabilidade, amplo debate e análise técnica, considerando os impactos econômicos de longo prazo, principalmente sobre as micro e pequenas empresas.

O documento ressalta que as micro e pequenas empresas representam 93,8% do tecido empresarial brasileiro e estão entre as primeiras a sentir os efeitos de possíveis mudanças obrigatórias na jornada de trabalho. Conforme apontado no manifesto, empresários indicam que, diante de uma redução obrigatória da jornada, poderiam ser necessárias medidas como aumento de preços, reorganização de turnos, redução do número de funcionários e substituição de vínculos formais.

Outro ponto destacado é a elevada carga tributária enfrentada pelos empreendedores brasileiros. Segundo o texto, em 2025 o contribuinte precisou trabalhar aproximadamente 149 dias apenas para o pagamento de tributos, o equivalente a 40,82% da renda média.

Diante desse cenário, o Sistema do Associativismo defende que a discussão sobre a reforma da jornada de trabalho seja pautada por quatro premissas principais:

• Proteção à sustentabilidade das micro e pequenas empresas;

• Gradualidade e segurança jurídica na implementação de mudanças;

• Prevalência da negociação entre as partes;

• Corresponsabilidade do Estado, com medidas de compensação fiscal.

O manifesto também reforça que mudanças dessa magnitude devem acontecer no tempo adequado, com participação ampla da sociedade e fora do ambiente eleitoral, garantindo um debate mais técnico e focado na sustentabilidade econômica e na preservação dos empregos.

Ao integrar o grupo de entidades signatárias, a ACISMO reforça seu compromisso com a defesa do empreendedorismo, da livre iniciativa, da geração de empregos e do fortalecimento dos pequenos negócios.