A Associação Empresarial de São Miguel do Oeste (ACISMO) está entre as entidades que apoiam os manifestos apresentados pela Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (FACISC) em defesa da revisão do cronograma de implementação das obrigações acessórias da Reforma Tributária e da adoção de um tratamento diferenciado para entidades associativas sem fins lucrativos.

 O documento foi encaminhado às autoridades federais responsáveis pela regulamentação da reforma e reúne o posicionamento de associações empresariais de todo o estado. A iniciativa reforça a importância do diálogo entre o poder público e as entidades representativas para garantir uma transição segura, previsível e alinhada à realidade das organizações e das empresas catarinenses.

 Um dos manifestos trata dos impactos da reforma sobre as próprias associações empresariais e demais entidades sem fins lucrativos. O documento solicita a revisão do cronograma de implantação das novas obrigações acessórias, prazo maior para adaptação dos sistemas, tratamento diferenciado para entidades de menor porte e regras mais claras para a incidência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Também propõe a criação de um canal permanente de diálogo entre o governo federal e as entidades representativas.

 O segundo manifesto é direcionado às empresas associadas ao sistema Facisc. O texto aponta pontos que, na avaliação da Federação, ainda geram insegurança jurídica durante a transição para o novo modelo tributário. 

 Entre as principais reivindicações estão a harmonização dos cronogramas de implantação, maior previsibilidade sobre as alíquotas do IBS e da CBS, definições para o regime híbrido do Simples Nacional, revisão das regras para aproveitamento de créditos tributários e medidas para reduzir os impactos do split payment sobre o fluxo de caixa das empresas.

 A ACISMO reconhece a importância da modernização do sistema tributário brasileiro, mas reforça a necessidade de que esse processo ocorra de forma equilibrada, considerando as particularidades das entidades associativas e o impacto das mudanças sobre o ambiente de negócios.

 Ao aderir ao manifesto, a ACISMO reafirma o seu compromisso com a defesa dos interesses do setor produtivo e com o fortalecimento do associativismo empresarial catarinense. A entidade integra o grupo de associações que subscrevem o documento apresentado pela FACISC.