A ACISMO adere oficialmente ao posicionamento da Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (FACISC) sobre as propostas que tratam da redução da jornada de trabalho no Brasil, reforçando a importância de que qualquer alteração estrutural na legislação trabalhista seja conduzida com responsabilidade, diálogo e análise técnica aprofundada.

 Atualmente, tramitam no Congresso Nacional diferentes proposições que abordam o tema, entre elas Propostas de Emenda Constitucional (PECs) e Projetos de Lei (PLs) que sugerem a redução da jornada semanal para 36 ou 40 horas, sem redução salarial, além de mudanças nas escalas de trabalho, como o fim da escala 6×1 e a adoção do modelo 5×2.

 A FACISC tem acompanhado de forma atenta essas movimentações, destacando que, embora o debate sobre a modernização das relações de trabalho seja legítimo e necessário, mudanças dessa magnitude podem gerar impactos significativos na competitividade das empresas, no aumento dos custos operacionais e na capacidade de geração de empregos, especialmente para micro, pequenas e médias empresas, que formam a base da economia brasileira.

Para o presidente da ACISMO, Giovanni Gobbi, é fundamental que o debate considere a realidade das empresas e os reflexos diretos na economia. “É preciso manter a saúde das empresas e a manutenção dos empregos. Por essas razões, precisamos discutir com responsabilidade medidas compulsórias que impactam diretamente a vida das empresas. Somente reduzir a carga de trabalho, sem ajustes de salários ou redução do custo trabalhista, é temerário para a economia nacional”, destaca.

 Entre as principais preocupações levantadas estão os efeitos sobre setores que exigem funcionamento contínuo, o risco de insegurança jurídica e a ausência, até o momento, de mecanismos claros de compensação ou transição gradual que permitam a adaptação sustentável das empresas.

 A ACISMO, como entidade representativa do setor empresarial do Extremo Oeste catarinense, compartilha do entendimento da FACISC de que propostas dessa natureza devem considerar a diversidade econômica do país, as realidades regionais e o atual cenário de elevada carga tributária e encargos sobre a folha de pagamento.

 Reforçamos que o fortalecimento do ambiente de negócios passa por políticas públicas que estimulem a competitividade, a produtividade e a geração de empregos, e não por medidas que possam comprometer a sustentabilidade das empresas.

 Nesse sentido, a ACISMO mantém seu compromisso institucional com o associativismo e com a defesa de um ambiente econômico equilibrado, posicionando-se de forma contrária às propostas de redução da jornada nos moldes apresentados, e defendendo que o tema continue sendo debatido de maneira técnica, transparente e com amplo diálogo entre o setor produtivo, trabalhadores e poder público.