Nota de repúdio

Última atualização: 05/12/2016 12:00:00

A Associação Empresarial de São Miguel do Oeste (Acismo)
repudia a manobra desleal e baixa da Câmara dos Deputados, quando da
deliberação do projeto de lei que tem por objeto as chamadas “10 medidas
contra a corrupção” (PL 4850/16). A atitude demonstra claramente o jogo de
interesses, manobras e ações contra a democracia. Das 10 medidas de combate à
corrupção sugeridas pelos procuradores da República e amplamente apoiadas pela
sociedade, seis foram “extirpadas” do pacote e as quatro restantes, alteradas.

Além disso, com as alterações, o projeto chega à beira da
“insanidade”, prevendo punição a juízes e procuradores, excluiu a
criminalização do enriquecimento ilícito, a facilitação para confisco de bens
oriundos de corrupção e mudanças na prescrição de crimes.

Os nobres deputados alteraram “dramaticamente” o pacote
original, cujo texto enviado ao Congresso avalizado por mais de 2 milhões de
pessoas, deixando de lado a representatividade dos interesses dos que os
elegeram.

Salta aos olhos o fato de que sequer houve qualquer discussão
em sentido amplo, em relação aos modificativos apresentados. O texto aprovado,
de interesse puro e único dos descompromissados com a honestidade, visa
intimidação e cerceamento da independência dos que combatem incansavelmente o
câncer político.

Não podemos nos calar perante tamanha afronta e desrespeito à
nação brasileira. Eles (os deputados) nos devem respeito, lealdade e, acima de
tudo, maior responsabilidade com seu povo.

Espera-se que junto ao Senado, tal descalabro seja corrigido,
com rejeição das modificações ao texto original, tal qual reclamado pelo Povo
Brasileiro, nas mais reiteradas manifestações públicas já realizadas.

Sem mais, reiteramos nosso compromisso e vigilância com as
boas práticas públicas e a construção de um sistema de controle e punição para
aqueles que se afastam dos elevados compromissos públicos de gestão.

Associação Empresarial
de São Miguel do Oeste

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