​Manifesto da FACISC sobre o projeto de lei da terceirização

Última atualização: 28/03/2017 12:00:00

A notória situação econômica
vivenciada pelo Brasil exige posturas que visem à modernização de nossa
legislação, especialmente a trabalhista.

O comentado Projeto de Lei
n° 4.302/98 (terceirização) está aguardando o presidente Michel Temer avaliar.
Se sancionado, vai ao encontro justamente desta modernização.

Este projeto fará um ajuste
na busca pelo equilíbrio da economia, possibilitando que empresas tomem
decisões estratégicas acerca da ampliação de sua capacidade competitiva.

O reconhecimento legal de
forma mais clara, trará segurança às empresas que passarão a gerar emprego em
todos os níveis, especialmente daqueles serviços considerados especializados.

A mera possibilidade de
geração de novos empregos e, consequentemente, renda, já se mostra como um
grande avanço, possibilitando que os trabalhadores que se encontram
desempregados sejam alocados no mercado de trabalho, reduzindo inclusive o
gasto público em razão daqueles que deixarão de receber os auxílios do
seguro-desemprego.

A FACISC compreende como de
suma importância o esclarecimento de que o Projeto de Lei n° 4.302/1998 não faz
qualquer indicativo de redução dos direitos dos trabalhadores, ao contrário,
amplia a sua proteção uma vez que a responsabilidade subsidiária da empresa
tomadora do serviço lhe garantirá o recebimento de eventuais débitos
trabalhistas e previdenciários que a empresa contratada eventualmente não venha
a assumir.

A aprovação da terceirização
certamente contribuirá com a melhoria do ambiente econômico brasileiro, mas é
importante reconhecer que o Brasil pode mais! O setor produtivo, responsável
pela geração de emprego e renda, clama pela modernização das legislações
trabalhistas para ampliar o fomento de investimentos e geração de novos postos
de trabalho, hoje retraídos em razão da situação econômica vivenciada, assim
como das leis que tratem das reformas tributárias e políticas.

Reconhecemos a atitude
corajosa dos deputados: Celso Maldaner (PMDB),João
Paulo Kleinübing (PSD),
Marco Tebaldi (PSDB),Rogério Peninha (PMDB) e Valdir
Colatto (PMDB), que votaram a favor da terceirização.

Florianópolis, 27 de março de 2017.

Ernesto João
RECK

Presidente da FACISC

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