Facisc obtém liminar que permite manutenção dos despachos de importação e exportação no Porto de Ita

Última atualização: 09/11/2016 12:00:00

A Facisc obteve na justiça, nesta terça-feira (08), uma
liminar que permite a manutenção dos despachos de importação e exportação no
porto de Itajaí, para a Associação e empresas associadas.

Nesta segunda-feira (07) foram protocolados quatro mandados
de segurança buscando garantir as atividades de exportação e importação das
empresas associadas às Associações Comerciais e Industriais de Santa Catarina, especificamente
nos Portos da Alfândega de São Francisco do Sul, Itajaí, Imbituba e Dionísio
Cerqueira, uma vez que as empresas que operam nas alfândegas estão sendo
prejudicadas em virtude da greve dos auditores fiscais da Receita Federal do
Brasil, que paralisaram as atividades aduaneiras.

A decisão desta semana permite que empresas filiadas
prossigam com a atividade no porto de Itajaí, e com isso não sejam prejudicadas
com a paralisação dos auditores fiscais da Receita Federal do Brasil, segundo a
advogada tributarista Márcia Luz, que é assessora jurídica da Federação.

A Federação aguarda a decisão em relação aos demais mandados
que já se encontram em análise com o juiz.

CADASTRE-SE

Receba novidades

Loading